Juizado Especial de Defesa do Torcedor e Grupo de Trabalho Paz nas Arenas realizam reunião em SP

Foco no aprimoramento da prestação dos serviços.

O Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (4), no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), reunião conjunta com o Grupo de Trabalho (GT) Paz nas Arenas, instituído pela Portaria Presidência CNJ nº 219/23 e que promove estudos e propostas voltadas à promoção da segurança e da paz nas arenas esportivas. Também estavam presentes integrantes das policiais Militar e Civil de São Paulo.

Os conselheiros do CNJ João Paulo Schoucair (coordenador do Grupo de Trabalho) e Guilherme Feliciano participaram do encontro, conduzido pelo coordenador da Comissão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor do TJSP, desembargador Sérgio Antonio Ribas. Entre os temas debatidos estavam o uso de reconhecimento facial e a relação com as torcidas organizadas; investigações criminais no âmbito da Lei Geral do Esporte e segurança pública de grandes eventos. O objetivo foi a troca de experiências e o alinhamento de estratégias.

No sábado (2), o GT Paz nas Arenas realizou visita técnica no estádio do Palmeiras, durante partida contra o Santos, para avaliar in loco a implementação das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 662/25, verificar as condições de segurança e conhecer a estrutura e o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça desportiva no estado.

Participaram das atividades o juiz titular do Juizado Especial de Defesa do Torcedor de São Paulo, José Fernando Steinberg; os também integrantes do GT Paz nas Arena, juízes Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Beatriz Junqueira Guimarães e o advogado Dilson Pereira Junior; o procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Jônatan Meireles; os assessores de gabinete do CNJ Nathalia Menezes e Lucas Oliveira; os promotores de Justiça Roberto Bacal e Daniela Hashimoto; o delegado de Polícia César Saad; o coronel PM Syllas; o advogado do Departamento Jurídico da Federação Paulista de Futebol, Renan Costa; e o capitão PM Júlio Cesar dos Santos Oliveira.

Juizado Especial do Torcedor de São Paulo – criado em 2010, tem caráter permanente junto ao Juizado Especial Criminal e atua de forma itinerante nas arenas esportivas, em dias de jogos que demonstrem periculosidade. O objetivo é combater a violência, especialmente nos estádios de futebol, e assegurar os direitos previstos na Lei Geral do Esporte. Processa e julga infrações de menor potencial ofensivo e causas cíveis de menor complexidade relacionadas aos eventos esportivos, funcionando em regime de plantão judiciário e contando com uma equipe multidisciplinar. A unidade atende, por exemplo, demandas relacionadas à prática ou incitação de violência, cambismo, lesão corporal, rixa, resistência, desacato, entre outras.

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