12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária é realizada em São Paulo

Evento direcionado ao combate da litigância abusiva

O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, hoje (7), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à sensibilização e capacitação de magistrados e servidores sobre os impactos negativos da litigância abusiva. O presidente do Judiciário paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; e integrantes do Conselho Superior da Magistratura estiveram presentes no evento.

Na abertura, o presidente Francisco Loureiro destacou que a litigância abusiva deixou de ser uma questão secundária e passou a representar um problema de sobrevivência para os tribunais brasileiros. Ele salientou que o TJSP gasta, anualmente, mais de R$ 2 bilhões com demandas predatórias, recursos que poderiam ser destinados à criação de varas e ao julgamento de ações legítimas.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, a caravana atua como instrumento de orientação para impedir o mau uso do Judiciário. Ele defendeu a ampliação de ferramentas tecnológicas de monitoramento da litigância abusiva como o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e diferenciou as chamadas “demandas sem lastro” das ações em massa legítimas conduzidas pela Advocacia.

A corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, enfatizou que o combate à litigância abusiva não restringe o acesso à Justiça, mas garante que ele seja efetivo para quem necessita da prestação jurisdicional. Ela citou o trabalho desenvolvido pelo Numopede, responsável pelo monitoramento de perfis de demandas judiciais.

O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, observou que a litigância predatória agrava problemas enfrentados pela sociedade e consome tempo e energia do Poder Judiciário em processos sem legitimidade. Ele ressaltou que a união de esforços entre instituições e especialistas pode contribuir para a construção de soluções mais efetivas no enfrentamento desse cenário.

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; a presidente da Seção de Direito Público, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene; o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM) e conselheiro da EPM, desembargador Walter Rocha Barone; e a auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Painéis

“O impacto da litigância abusiva no Judiciário”, foi discutido no primeiro painel do evento, com exposições dos desembargadores Francisco Loureiro e Marcia Regina Dalla Déa Barone, e da juíza auxiliar da Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenadora acadêmica da Caravana, Daniela Madeira. Também participaram dos debates os desembargadores Ricardo Chimenti e Agamenilde Dias Dantas.

A segunda mesa foi dedicada à “Identificação e monitoramento da litigância abusiva”, com exposições dos juízes do TJPB Juan Paulo Haye Biazevic e Jeremias de Cássio Carneiro de Melo e do professor Luciano Timm.

Encerramento

O encerramento foi realizado pelo ministro Luiz Fux, que ressaltou a importância da análise econômica do Direito na busca por um sistema judicial mais eficiente. Ele enfatizou que a segurança jurídica, a estabilidade da jurisprudência e a aplicação efetiva de sanções à litigância de má-fé são fundamentais para garantir eficiência ao sistema de Justiça e assegurar à população respostas judiciais em tempo razoável.

Compuseram a mesa de encerramento o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha; e o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti.

A 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária foi promovida pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Siga o TJSP nas redes sociais:

www.facebook.com/tjspoficial

www.x.com/tjspoficial

www.youtube.com/tjspoficial

www.flickr.com/tjsp_oficial

www.instagram.com/tjspoficial

www.linkedin.com/company/tjesp