TJSP discute combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes em seminário

Palestras com magistrados e profissionais da área.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), iniciou, na última sexta (8), o circuito de palestras virtuais “Maio Laranja – Desafios Contemporâneos no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento busca discutir e apresentar medidas eficazes de combate.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, saudou os quase 800 inscritos, de 11 estados do país. “É uma satisfação recebê-los e recebê-las para abordar um tema extremamente sensível. A CIJ e a EPM atuam juntas para trazer cursos de enorme importância social e humana. Desejo um excelente evento a todos”, expressou.

A coordenadora da CIJ, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, trouxe números relevantes para a discussão. Em 2023, segundo dados da Fundação Abrinq, o Brasil registrou 57.698 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, o que significa 158 casos por dia. Cerca de 87% das vítimas são meninas e, em dois terços dos casos, o abuso acontece dentro da própria casa. “Os números são alarmantes. Na maioria das vezes, quem deveria proteger as crianças é justamente quem comete as mais graves violações dos seus direitos, o que representa um enorme desafio. Os dados são mais do que estatísticas, são vidas comprometidas”, declarou a magistrada.

A primeira palestra do dia, “Interfaces entre violência doméstica e abuso sexual infantojuvenil – aspectos jurídicos, probatórios e práticas de proteção”, foi ministrada pela juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de São Miguel Paulista Tatiane Moreira Lima e mediada pelo juiz da 3ª Vara de Crimes Praticados contra a Crianças e Adolescente da Capital, Tobias Guimarães Ferreira.

No caso do abuso sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com a palestrante, o autor muitas vezes é um familiar, padrasto, responsável ou pessoa de confiança da família, o que dificulta a notificação, já que a pessoa não se reconhece como vítima. “Muitas vezes as vítimas do crime sexual achavam que aquilo era um carinho natural de pai. Elas demoram a contar, pois não entendem isso como uma situação de abuso”, explicou a juíza Tatiane Moreira Lima.

Outro aspecto comum aos dois tipos de violência é que a falta de notificação costuma ser a regra, não a exceção. “As vítimas acabam não revelando por medo, culpa ou vergonha”, apontou. No caso da mulher, há o medo de destruir a família e uma ambiguidade de sentimento em relação ao ofensor. A criança e o adolescente também têm sensações ambíguas quanto ao abusador, que não veem, em um primeiro momento, como uma pessoa extremamente perniciosa, até porque, muitas vezes, essa pessoa é bem-vista por familiares.

A segunda palestra do dia, “Educação sexual como estratégia estruturante de prevenção às violências sexual e digital contra crianças e adolescentes”, ficou a cargo da escritora e pedagoga Caroline Arcari. A mediação foi da juíza da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes.