Agenda institucional_TJSP

Compromissos internos e externos do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, palestrou, hoje (25), no encerramento do 8º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), sobre "Partilha de Participação Social no Casamento e União Estável no Regime da Comunhão Parcial de Bens". O painel foi conduzido pelos professoresFábio Ulhoa Coelho eFlávio Luiz Yarshell. O presidente abordou a importância da especialização, a multidisciplinaridade do Direito Empresarial e as questões contemporâneas e de maior complexidade submetidas à apreciação do Judiciário. “A especialização gera melhoria na qualidade dos julgamentos, pois faz com que o juiz estude aquela matéria, e segurança jurídica, que, por sua vez, estimula investimentos e favorece a relação contratual”, afirmou.Também prestigiaram a exposição o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), desembargador militarSilvio Hiroshi Oyama; o presidente do TJSP no biênio 2018/2019, desembargadorManoel de Queiroz Pereira Calças; magistrados, advogados, acadêmicos e convidados. Ao longo do evento, tambémparticiparam como presidentes de painéise painelistas os desembargadores Ricardo José Negrão Nogueira, Tasso Duarte de Melo,Carlos Alberto de Salles, Fábio Guidi Tabosa Pessoa, Mauricio Pessoa, Eduardo Azuma Nishi eManoel de Queiroz Pereira Calças e os juízes Renata Mota Maciel (2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital), Guilherme de Paula Nascente Nunes(auxiliar da Capital),Maria Rita Rebello Pinho Dias (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital) e Fábio Henrique Prado de Toledo (3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital).

Neste dia (25), o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, no Gabinete da Presidência, com os professores Fernando Scaff (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/USP) e Fernando Murcia (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo/FEA-USP). Da reunião participaram também os juízes assessores da Presidência (Gabinete Civil) Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fragoso Calasso Costa.

Na data de ontem (24), o presidente Francisco Loureiro se reuniu, no Gabinete da Presidência, com o comandante do Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Caes), coronel PM Paulo Sergio de Melo, e com o capitão PM Amilcar. O chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Marco Antonio Pimentel Pires também participou do encontro.

Na quarta-feira (23), o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou da abertura do curso “As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios”, na Escola Paulista da Magistratura. Ele destacou que os precedentes vinculantes se tornaram a fonte mais relevante do Direito brasileiro para os juízes, ao lado das resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e observou que aLei 15.484/26,que regulamentou o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça,vai "provocar uma inflação normativa de novos precedentes de caráter vinculante para os tribunais", representando um enorme desafio para o STJ.

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