TJSP participa da abertura do 8º Enaje

Encontro discute temas de interesse da Magistratura.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participaram, na quinta-feira (14), da abertura do 8º Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento reuniu mais de 1,2 mil magistrados e especialistas no Memorial da América Latina, entre os dias 14 e 16 de novembro, em debates sobre tecnologia, saúde física e mental de juízes, democracia e as fronteiras do Direito.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, abriram o encontro. O chefe do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, integrou o dispositivo de honra ao lado de ambos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik; do secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab; do presidente da Apamagis, juiz Thiago Elias Massad; do secretário-adjunto da Secretaria de Relações Internacionais da AMB, desembargador Walter Rocha Barone, representando a Comissão Científica do Enaje; da coordenadora da Comissão Organizadora do Enaje e coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; do secretário municipal de Justiça, Fernando José da Costa, representando o prefeito de São Paulo; e do presidente do Memorial da América Latina, Pedro Mastrobuono. Também participaram da abertura os presidentes de associações vinculadas à AMB, o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP),desembargador militar Enio Luiz Rossetto, e demais autoridades.

Em sua fala, o presidente do TJSP ressaltou a importância dos debates organizados pelo Enaje para o aperfeiçoamento da atividade jurídica. “Cumprimento todos aqueles que saíram de lugares distantes do Brasil para discutirem a Magistratura e o Poder Judiciário. Tenho certeza de que o evento contribuirá para que tenhamos soluções cada vez melhores para uma prestação judicial séria, eficiente e de qualidade”, afirmou o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

O presidente da AMB destacou a presença de presidentes e representantes de 40 associações vinculadas à entidade e a atuação deles pelo bem da atividade jurisdicional. “Temos tido momentos de muito sucesso e vitórias, e o mérito principal é dessas pessoas, homens e mulheres, que constroem a política ligada à Magistratura em seus estados”, declarou o juiz Frederico Mendes Júnior.

Para o presidente da Apamagis, juiz Thiago Elias Massad, foi simbólico que o encontro ocorresse na cidade de São Paulo, formada pela confluência de culturas. “Com muito orgulho reconhecemos o resultado da vida e do trabalho de nossos irmãos do Nordeste, Norte, Sul e Centro-Oeste, cada qual fundamental para a formação e o desenvolvimento dessa metrópole”, salientou. A juíza Vanessa Mateus e o secretário Gilberto Kassab também fizeram uso da palavra.

A palestra inaugural foi ministrada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que abordou o tema “Constitucionalismo Digital”. Sobre o assunto, destacou três fatores importantes vivenciados atualmente: a revolução tecnológica, caracterizada pela substituição da tecnologia analógica pela digital, que permitiu a universalização de computadores, telefones celulares e a internet; a ascensão das plataformas digitais, com a consequente revolução da comunicação social e interpessoal, democratizando os acessos à informação; e a inteligência artificial, inserida entre as grandes inovações da história da humanidade, com muitos impactos positivos mas, também, algumas consequências negativas.

O presidente do STF asseverou que a regulação das plataformas digitais é necessária para a proteção dos direitos fundamentais da privacidade, da liberdade e da autonomia informacional, e pontuou que esse processo deve ser feito com moderação e critério. “Precisamos regular para proteger a democracia contra a massificação da desinformação e contra os discursos de ódio, e também para assegurar uma governança com transparência, inteligibilidade e, sobretudo, com supervisão humana em tudo que tenha implicações éticas e que exija um mínimo de avaliação e de responsabilização de quem toma a decisão”, avaliou.

Ao finalizar a conferência, o ministro Luís Roberto Barroso valorizou a Magistratura. “Um bom juiz, íntegro, dedicado e preocupado em realizar a Justiça é uma benção para a cidadania e para a Democracia.”

imprensatj@tjsp.jus.br