EPM inicia curso sobre a história do direito das crianças por suas instituições

Serão 12 encontros, com mais de 40 expositores.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, hoje (18), a aula inaugural do curso on-line Entre controle, proteção e cidadania: a história do direito das crianças por suas instituições – 100 anos de Justiça, de menores à infância e juventude – 200 anos de acolhimento, do asilo dos expostos à família acolhedora. Serão 12 encontros, com exposições de magistrados, professores e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. O curso teve 507 matriculados, abrangendo 102 comarcas e 19 estados.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou o objetivo de discutir os contextos de emergência da Justiça especializada e as especificidades históricas, bem como as transformações dos últimos 100 anos e a situação atual no país e no mundo. O coordenador da área da Infância e da Juventude da EPM e do curso, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, frisou o avanço nos direitos da criança e do adolescente após a Constituição Federal (CF) de 1988 e reforçou que o curso detalhará as conquistas e os desafios.

O vice-presidente do Tribunal Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, presidente em exercício do TJSP e presidente da Câmara Especial, ressaltou que a abordagem do tema evoluiu da punição e assistência para um sistema voltado à proteção, educação e desenvolvimento dos direitos das crianças e adolescentes. “As legislações atuais estabeleceram o conceito de proteção integral, transformando a criança e o adolescente em sujeitos de direitos e não apenas objetos de tutela do Estado”, concluiu.

Representando o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, a coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, salientou a importância do curso na noção do Direito da Infância e da Juventude no Brasil. “Nós temos condições de evoluir e elaborar um juízo crítico sobre o atendimento prestado, aprender com os erros e aprimorar o que está funcionando”, declarou.

A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, falou sobre o papel da instituição. “É missão da Defensoria atuar como guardiã da cidadania, assegurando que as transformações e conquistas em torno do Direito da criança e do adolescente se traduzam em resultados concretos.”

Há oito anos atuando em vara da Infância e da Juventude, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa destacou a importância do cumprimento do artigo 227 da CF e a luta diária para que os jovens sejam tratados como prioridade. Na condução dos trabalhos, o juiz Eduardo Rezende Melo, também coordenador da área da Infância e da Juventude da EPM e do curso, ressaltou a ideia de expor o tema a partir de marcos históricos do estado, como a criação da Roda dos Expostos (1824) e o Juizado de Menores (1924). O vice-coordenador do CIJ, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, também compôs a mesa de abertura virtual.

Palestras

Iniciando as exposições, a professora Sônia Maria Troitiño Rodriguez falou sobre “A Justiça e sua relação com crianças no Brasil colônia e império: Juízo dos Órfãos e Criminal”. Ela explicou o funcionamento do Juízo de Órfãos, instituição de maior duração na história do país (1578-1940), salientando que sua existência ilustra como foi o processo de colonização e de independência do Brasil, além de mostrar como a criança e o adolescente foram tratados pela sociedade no decorrer dos séculos. Ela esclareceu que inicialmente o Juízo de Órfãos não cuidava de todos os jovens e que apenas os órfãos recebiam acolhida. Afirmou que a situação só foi alterada com o advento do Decreto Lei nº 11.058/40, que criou as varas da Família e das Sucessões.

Na sequência, o professor Eduardo Silveira Netto Nunes expôs o tema “A proteção da infância no Brasil Império e na virada do século: a casa dos expostos”. Ele enfatizou como a escravidão demarcou certas características na formação das instituições e das relações sociais e familiares, que reverberaram nas crianças. Falou sobre a baixa perspectiva de vida das crianças acolhidas nas casas de expostos (ou Roda de Expostos) e a articulação da sociedade para conseguir condições mais dignas. O professor concluiu apontando que atualmente o Brasil possui persos espaços de acolhimento de crianças, mas que muitos ainda não estão efetivamente preparados para proporcionar boas experiências.