Relatório destaca atividades do GMF em 2025

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), sob a supervisão do desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, é responsável por produzir e acompanhar números e estatísticas relativas ao sistema prisional, incentivar boas práticas e promover formação àqueles que trabalham direta ou indiretamente com pessoas privadas de liberdade, entre outras atividades.

No último ano, o grupo realizou uma série de atividades para cumprimento de suas atribuições, que podem ser conferidas no relatório de atividades. O documento destaca, entre outros pontos, a abertura de 94 procedimentos apuratórios preliminares, a partir de reclamações apresentadas por organizações, pessoas encarceradas ou familiares, além de 139 pedidos de providências de natureza persa.

A atuação do GMF foi marcada por projetos como o Ler Adianta, que chegou à sua quarta edição arrecadando 3,6 mil livros e 218 revistas, enviados às unidades prisionais do Estado. A iniciativa incentiva a leitura como instrumento de transformação social – em fevereiro, em parceria com o Sesc, foi realizado o Sarau Ler Adianta, evento aberto ao público, com a participação de artistas egressos e não egressos, incluindo uma oficina de escrita com sentenciados, a partir de colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado.

No âmbito da difusão de conhecimento, o grupo realizou, em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), oito palestras online sobre temas como execução criminal eletrônica, encarceramento feminino, violência de gênero, educação como ferramenta de reinserção social, justiça restaurativa, entre outros temas.

Também foi destaque a atuação do Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, grupo interinstitucional voltado à implementação do plano estadual de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, que realizou reuniões e audiências públicas em prol da articulação para elaboração do Plano Pleno Justa.

O GMF paulista participou, ainda, do 4º Encontro Nacional dos GMFs, realizado Brasília, com a participação de representantes dos 27 tribunais estaduais para fortalecer o diálogo entre os grupos em palestras, painéis e reuniões técnicas.

Acesse o relatório e confira outras atividades completas.

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