NOTA DE REPÚDIO

Nota de repúdio.

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo manifesta seu mais veemente repúdio às ameaças, ofensas e acusações pessoais dirigidas ao Juiz de Direito Deyvison Heberth dos Reis por advogado que atuou em processos sob sua jurisdição. O respeito às prerrogativas da advocacia e à liberdade de manifestação não autoriza a prática de intimidações ou ataques pessoais, especialmente quando direcionadas a magistrados e agentes públicos no exercício de suas funções. Críticas a decisões judiciais são legítimas em um Estado Democrático de Direito, mas não podem ultrapassar os limites da urbanidade, do respeito institucional e da legalidade. A escalada de manifestações que ultrapassam os limites da atuação profissional e do debate jurídico representa grave afronta à dignidade da Magistratura, à independência do Poder Judiciário e às próprias instituições responsáveis pela prestação da Justiça.

A Presidência reafirma seu compromisso incondicional com a independência do Poder Judiciário e a proteção de seus magistrados contra qualquer forma de constrangimento, ameaça ou tentativa de deslegitimação da atividade jurisdicional. Diante da gravidade dos fatos pulgados, o TJSP e a Procuradoria Geral de Justiça oficiarão à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB SP), para que adote imediatamente as medidas cabíveis para a apuração rigorosa da conduta de seu integrante, assegurando a observância dos deveres éticos da profissão e contribuindo para a preservação do respeito entre as instituições que integram o sistema de justiça.