STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o relatório técnico da audiência pública sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking) na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais, realizada no âmbito do incidente de assunção de competência (IAC) 21.

Com 201 páginas, o documento não se limita à transcrição das manifestações; ele organiza as principais questões discutidas, identifica as respostas apresentadas pelos expositores e reúne, nos pontos correspondentes do debate, contra-argumentos apresentados por escrito após a audiência, permitindo a comparação das diferentes posições sobre o tema.

O material também reúne informações sobre a tramitação do processo, a participação pública e o cenário internacional do fracking. Após a audiência, o Ministério das Relações Exteriores consultou postos diplomáticos brasileiros e reuniu informações oficiais sobre o tratamento dado a essa técnica de exploração mineral em 38 países, identificando diferentes modelos de regulação, restrição e proibição.

O relatório e os demais documentos relacionados ao caso estão disponíveis na página de processos estruturais do STJ. O julgamento do IAC 21 está pautado para o dia 9 de setembro, na Primeira Seção.