Uso do novo sistema acompanha cronograma do ciclo 3.
O peticionamento de requisitórios de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi habilitado no eproc para as unidades da área de Direito Público que já receberam o novo sistema. Nesses casos, os advogados devem utilizar a plataforma para apresentar os requisitórios, mesmo que o processo de conhecimento ou o cumprimento de sentença esteja no SAJ.
Já estão operando no eproc as seguintes unidades:
- 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Capital
- Vara da Fazenda Pública de Sorocaba
- Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba
Nas demais unidades do Estado que recebem feitos de competência da Fazenda, Jefaz e Acidentes do Trabalho, a mudança passará a valer na data em que cada vara receber a implantação do eproc, conforme o cronograma do ciclo 3. Ou seja, o que define qual sistema usar no peticionamento do requisitório é se a unidade judicial já foi habilitada. Veja os detalhes no Comunicado Conjunto nº 756/26.
Antes de peticionar, é possível verificar qual sistema usar, conforme a implantação do eproc, pelo link www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
Como proceder
O peticionamento poderá ser acessado pelo menu “Ofício Requisitório”, subitem “Novo Ofício Requisitório TJSP”. Caberá ao advogado selecionar a base correta para a distribuição, de acordo com a competência, acessar a opção para o peticionamento intermediário de requisitório e preencher as informações necessárias, indicando o processo de conhecimento ou, quando houver, o cumprimento de sentença. Os campos e regras são semelhantes aos disponíveis no SAJ, com apenas algumas adições. A transição para um único sistema é crucial para o bom andamento dos trabalhos, facilitando a rotina de usuários internos e externos e contribuindo para a maior celeridade da tramitação judicial.
Orientações
Para auxiliar os usuários, a Secretaria de Governança de Sistemas do TJSP publicou oito Infoeprocs sobre o tema:
Infoeproc nº 154 - Peticionamento de precatório (valor principal)
Infoeproc nº 155 - Peticionamento de precatório (honorários sucumbenciais)
Infoeproc nº 156 - Peticionamento de RPV (valor principal)
Infoeproc nº 157 - Peticionamento de RPV (honorários sucumbenciais)
Infoeproc nº 158 - Conferência e emissão do ofício requisitório
Infoeproc nº 159 - Cientificação prévia no precatório
Infoeproc nº 160 - Consulta de requisitórios no eproc
Infoeproc nº 161 - Localizadores de sistema no fluxo de requisitórios
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