TJSP realiza etapa de entrevistas da Comissão de Heteroidentificação do 6º Enam e 4º Enac

Prazo para recurso de 22 a 25 de outubro.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (16), a etapa de entrevistas presenciais para validação da autodeclaração como pessoa negra de candidatos do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) com domicílio no estado. Foram convocados 146 candidatos para entrevistas, que aconteceram no Fórum João Mendes Júnior, em horários previamente agendados.

Os procedimentos seguem o disposto na Resolução CNJ nº 657/25 e nos editais dos certames (Enam nº 2/26 e Enac nº 3/26), em duas etapas. A primeira é de análise documental. Somente aqueles que não tiveram a autodeclaração confirmada, foram convocados para a etapa de entrevista. O resultado provisório será pulgado até 21 de outubro, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp) e no site do TJSP. As declarações serão anexadas às pastas virtuais (a mesma que os candidatos criaram no ato da solicitação) até 26 de outubro. O prazo para recurso é de 22 a 25 de outubro. Em caso de dúvida, o e-mail de contato do setor responsável é sema.heteroidentific@tjsp.jus.br.

O presidente da Comissão de Heteroidentificação, desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, conduziu os trabalhos. Também integram a comissão o reitor e diretor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; os juízes Jarbas Luiz dos Santos, Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano, Joanna Terra Sampaio dos Santos, Juliana Silva Freitas e Wilson Henrique Santos Gomes; e o assistente social judiciário, Axel Gregoris de Lima. A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luís Fernando Nishi e composta por dois titulares: os juízes Joacy Dias Furtado e Hallana Duarte Miranda. São suplentes a juíza Gabriela da Conceição Rodrigues e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos.

Ambos os editais estabelecem que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados nos exames com ao menos 50% de acertos.

Enam – Instituído pela Resolução CNJ nº 539/23 e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional. A 6ª edição do Enam está prevista para o dia 29 de novembro – acesse o edital para mais detalhes.

Enac – Normatizado pela Resolução CNJ nº 696/26, consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para a inscrição nos concursos para os serviços notariais e de registro (exceto editais publicados antes da resolução). A prova está prevista para ser aplicada em 22 de novembro. Acesse o edital.

imprensatj@tjsp.jus.br