Enfam realiza primeira reunião do Conselho Superior de 2023

 Diretor da EPM foi empossado como conselheiro da Enfam.

Foi realizada, na última segunda-feira (20), a primeira reunião ordinária do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam. Na oportunidade, foi empossado o desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM, representando a magistratura estadual (Portaria STJ/GP nº 95, de 17 de fevereiro de 2023).

Também estiveram presentes os ministros do STJ Raul Araújo, vice-diretor da Enfam; Og Fernandes, vice-presidente do STJ e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF); e Isabel Galotti; a desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reconduzida como conselheira; e os juízes Renata Gil de Alcântara Videira e Roberto Veloso.

Durante a reunião foram discutidas, entre outras questões, a nova estrutura administrativa da Enfam, a readequação do corpo docente do mestrado profissional para atendimento das orientações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura (Renejum) e a criação do Conselho Editorial de publicações da Escola.

Conselho Superior da Enfam

O Conselho Superior da Enfam é responsável pela formulação das diretrizes básicas do ensino, planejamento anual, supervisão permanente das atividades acadêmicas e administrativas das demais escolas de formação de magistrados; além de estabelecer áreas prioritárias de atuação e projetos.

Perspectiva histórica das escolas da magistratura

As escolas judiciais foram constituídas ao longo dos anos com duas funções essenciais: efetivar o aperfeiçoamento continuado de magistrados e promover a formação inicial dos novos juízes no período de vitaliciamento.

O processo institucional de construção de escolas judiciais ganhou o reconhecimento constitucional com a Emenda 45/2004 (denominada de Reforma do Judiciário).

Dentre relevantes iniciativas, a Emenda Constitucional implementou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a criação e estruturação do sistema brasileiro de formação e aperfeiçoamento de juízes, como estabelece o art.93, inciso IV, da Constituição Federal.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)

A Enfam tem sua atuação e funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme está previsto no artigo 105, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal.

A sua função essencial consiste em promover, regulamentar e fiscalizar, em âmbito nacional, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados.

* Com informações do site da Enfam

imprensatj@tjsp.jus.br

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