Seminário sobre Direito Ambiental é realizado pela EPM em parceria com quatro escolas de magistratura europeias

Presidente do STF e integrantes do CSM prestigiaram evento.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de Portugal, aScuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana(SSM), a Ècole Nationale de la Magistrature (ENM), da França, e a Escola Judicial da Espanha (EJE), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizou nos dias 21 e 22 de março o seminárioLitígios globais, meio ambiente e cidadania internacional. Com mais de 800 inscritos nas modalidades presencial e a on-line, o seminário reuniu palestrantes brasileiros e estrangeiros em oito painéis, com representantes das cinco escolas. O evento teve a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, lembrou que o seminário começou a ser organizado no final de 2022, sob a coordenação de integrantes das cinco escolas. “Esperamos fazer outros eventos conjuntos e fortalecer cada vez mais os laços com as escolas europeias e, com isso, a troca de informações e de experiências. A Constituição Federal estabelece que todos nós devemos atuar para preservar o meio ambiente e para garantir, em última análise, a vida, para as gerações presentes e futuras”, concluiu.

O diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Luiz Campbell Marques, ressaltou que as mudanças ambientais e climáticas desafiam não apenas os ecossistemas, mas também os fundamentos do Estado de Direito e destacou que, embora o Poder Executivo tenha a liderança na implementação de políticas ambientais e o Legislativo na promulgação de normas, os órgãos do sistema de Justiça garantem que estejam em conformidade com a legislação ambiental. “Os tribunais podem e devem impor mudanças significativas nas políticas e práticas, assegurando a proteção dos recursos naturais e dos direitos das gerações presentes e futuras”, afirmou.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou a meta de aprimorar cada vez mais a formação continuada dos magistrados. “Esse tema é um dos mais importantes da atualidade. Nós possuímos no Brasil os seis biomas, então, é de suma importância que nos relacionemos com os demais países e procuremos obter soluções reais, factíveis, para que a preservação do meio ambiente seja uma meta a ser atingida por todos”, frisou, lembrando que o TJSP é o único tribunal do país com duas câmaras especializadas em Direito Ambiental.

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur César Beretta da Silveira; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Carlos Muta; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antonio Encinas Manfré, representando o presidente do TRE-SP; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP e coordenador da área de Direito Ambiental da EPM, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o diretor do CEJ, juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura; e o desembargador José Maria Câmara Junior, conselheiro da Enfam e ex-diretor da EPM, ambos coordenadores do evento.

Painéis

Ao longo dos dois dias foram realizados painéis que debateram os sistemas judiciais e a proteção do meio ambiente; a proteção da água e dos recursos hídricos; o controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio ambiente; a proteção da Amazônia; desmatamento, queimadas e vazamentos de rejeitos químicos; desastres e acidentes ambientais; desenvolvimento sustentável; entre outros. Entre os painelistas estavam ministros, desembargadores, professores, procuradores e juristas dos cinco países.

Na palestra de encerramento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um panorama sobre a situação atual do enfrentamento da mudança climática e da proteção ambiental no mundo, a evolução do papel da Justiça e os principais casos de litígios climáticos. Ele frisou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo, tem se agravado e já manifesta seus efeitos. Apontou como fatores que dificultam esse enfrentamento a falta de conhecimento em relação à matéria e o negacionismo; o fato de que as consequências das lesões ambientais demoram anos para se manifestarem; o alto custo e do impacto social das medidas; e o fato de que as soluções precisam ser articuladas internacionalmente. O ministro ressaltou que a gravidade da mudança climática e a inação de muitos governos têm alterado a linha de fronteira entre Direito e política em matéria ambiental e que os tribunais do mundo têm se tornando progressivamente mais proativos na matéria.

O presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, agradeceu a presença de todos, em especial do presidente do STF, frisando que ele tem sido um parceiro da Justiça paulista, sempre receptivo às necessidades do Judiciário de São Paulo. Também parabenizou a Escola pela realização do evento e enfatizou o seu sucesso e a importância dos debates da área jurídica.

Também compuseram a mesa de encerramento o ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Ramos Tavares; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o diretor da EPM; desembargador Gilson Miranda; o diretor da EPM no biênio 2021-2022, desembargador José Maria Câmara Junior; e o diretor do CEJ, juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura.

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