OE aprova percentual de reposição aos servidores do Judiciário

Várias medidas foram anunciadas pela Presidência.

Em sessão realizada hoje (17), os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovaram, por unanimidade, a Minuta de Resolução apresentada pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, que trata do reajuste dos percentuais de cálculo da gratificação judiciária atribuída aos servidores do quadro do TJSP, bem como da gratificação pelo exercício de Atividades Especiais (GAE) e da gratificação pelo desempenho de atividades cartorárias (GDAC).

Na tarde de ontem (16), em reunião, via Teams, com os representantes dos servidores do Poder Judiciário paulista, o presidente – acompanhado dos juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), Roger Benites Pellicani (Jurisdicional), André Gustavo Cividanes Furlan e Letícia Fraga Benitez (Recursos Humanos); e das secretárias Rosana Barreira (Magistratura/Sema), Vanessa Cristina Martiniano (Gestão de Pessoas/SGP) e Ana Cláudia de Oliveira Lopes (Orçamento e Finanças/SOF) – anunciou o índice de reposição salarial de 4% para a data-base de 2024, retroativo a 1º de março; a majoração dos auxílios alimentação, transporte, creche-escola e saúde, além de uma série de medidas adicionais que beneficiam os servidores de todas as categorias. Também participou da reunião o coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), desembargador Irineu Jorge Fava.

Para o presidente do TJSP, a grande inovação está no auxílio-saúde, que não mais terá uma quantia fixa para todos os servidores. “Em termos de benefícios, o novo modelo vai ao encontro do que é aplicado pelos planos de saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando mais atenção aos mais idosos, aos PcD e aos que têm doença grave.”

Outra questão diferenciada é o novo tratamento do auxílio-creche para os servidores que têm filhos PcD ou com doença grave. Entre as medidas anunciadas pelo presidente estão o retorno do processo de remoção; a apresentação de projetos de lei para a criação de novos cargos de servidor e de juiz; a reativação das comissões temáticas; a nomeação de 240 escreventes/mês; na Capital, a reabertura do ambulatório (no prédio do Pátio do Colégio), com atendimento por especialidades (clínica médica, cardiologia, mastologia e psiquiatria) e a remoção de emergência com ambulância; no Interior, terceirização do atendimento médico nas sedes das Regiões Administrativas Judiciárias; além de ‘assembleia permanente’ para o diálogo entre os representantes dos servidores e a Presidência.

Ao encerrar a reunião, não sem antes abrir a palavra a todos os representantes de entidades de classe que quiseram se manifestar, o presidente reiterou o respeito e a admiração que tem pelos servidores do Judiciário. “Não haveria Judiciário sem o trabalho e a dedicação dos nossos servidores.”

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