STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal

​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a inadmissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) generativa, sem validação humana, como prova em processos penais.

O programa detalha o entendimento do tribunal de que a produção de provas deve atender não apenas à legalidade, mas também à confiabilidade técnica, especialmente em casos que envolvem direitos fundamentais. A decisão reforça a importância da perícia oficial e aponta os riscos de informações imprecisas geradas por sistemas de IA, além das limitações técnicas para análise de áudios e conteúdos complexos.

O advogado Jean Santana explica, em entrevista, os impactos desse julgamento, os critérios de confiabilidade exigidos pelo sistema jurídico, os limites da utilização de IA em investigações criminais e a relevância dos precedentes do STJ para orientar futuras decisões no Judiciário.

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.