Tribunais podem acessar ferramentas de cálculo judicial e gestão de colaboradores

Portal de Auxiliares da Justiça desenvolvido pelo TJSP.

Tribunais de todo o país já podem acessar aFábrica de Cálculose oPortal de Auxiliares da Justiça. A nacionalização das duas soluções foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o evento “Novas ferramentas para a Justiça Digital: Lançamentos do Programa Conecta”, que ocorreu ontem (30) na sede do CNJ, como entrega doConecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que viabiliza a adoção, em todo o Brasil, de soluções criadas pelos tribunais.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes, ressaltou que o compartilhamento de inovações desenvolvidas pelos tribunais é uma iniciativa importante para a atual gestão do CNJ. “Muitas vezes, a solução que é pensada na ponta tem muito mais impacto do que aquilo que se pensou ser o problema. A partir disso, o Conecta se destaca como uma iniciativa que proporciona aos tribunais espaço, metodologia e fluxos para a nacionalização de soluções que ali nasçam”, afirmou.

O esforço é estimular a cooperação institucional, evitar a duplicação de esforços e desburocratizar o uso compartilhado de tecnologias. “Ao promover a colaboração, o reaproveitamento de conhecimento e a disseminação da inovação, o Conecta contribui para uma Justiça mais eficiente, mais integrada e mais capaz de responder às necessidades da sociedade”, disse a coordenadora do Programa Justiça 4.0 no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rachel Magalhães.

O coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, enfatizou a desburocratização promovida pela iniciativa. “Antes, para utilizar as soluções uns dos outros, os tribunais precisavam celebrar um termo de cooperação, desenvolver processos administrativos. O Conecta quebra com esse ciclo. As ferramentas são disponibilizadas nacionalmente e os tribunais interessados simplesmente acessam a plataforma e conseguem acessar as soluções em um clique”, explicou.

Portal de Auxiliares da Justiça

O Portal de Auxiliares da Justiça foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e reúne, em um mesmo sistema, o cadastro, a consulta e a gestão de profissionais que apoiam a atividade jurisdicional, promovendo a padronização dos serviços e fortalecendo a transparência e eficiência administrativa.

Para usar o sistema, magistradas, magistrados, servidoras e servidores devem ter cadastro ativo na PDPJ-Br e solicitar a vinculação do seu perfil ao módulo do Portal de Auxiliares da Justiça.

Para a juíza auxiliar da Presidência do TJSP, Paula Lopes Gomes, a nacionalização da ferramenta proporciona mais segurança, integração e efetividade na gestão de profissionais e amplia o acesso à Justiça como um todo. “Apenas no TJSP, já foram 76 mil auxiliares cadastrados e mais de 700 mil nomeações registradas. Esse volume de dados mostra a importância da expansão do Portal para todo o país, revela que a solução já passou pelo teste difícil do uso diário”, disse.

Fábrica de Cálculos

Criada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Fábrica de Cálculos automatiza e simplifica cálculos judiciais, em especial previdenciários.

Com a solução, advogadas, advogados, procuradores e procuradoras conseguem verificar o interesse de agir e o valor da causa de modo rápido e seguro, enquanto os gabinetes de magistrados podem analisar e decidir processos previdenciários de maior complexidade. A Fábrica de Cálculos substitui planilhas descentralizadas e ferramentas privadas, garantindo rastreabilidade, padronização e confiabilidade nos cálculos.

Ao apresentar a plataforma, o juiz federal do TRF-3 Caio Moysés de Lima explicou que a Fábrica foi concebida para solucionar uma necessidade concreta, diante da crescente complexidade dos cálculos judiciais, e tem infraestrutura expansível. “O que estamos trazendo é uma infraestrutura pública para cálculos judiciais. A Fábrica de Cálculos não nasceu para servir apenas a um tribunal, mas a todo o sistema de Justiça. Tenho convicção de que ela contribuirá cada vez mais para a estratégia de transformação digital do Judiciário brasileiro”, finalizou.

Capacitações

Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso das ferramentas nacionalizadas pelo Conecta, o Programa Justiça 4.0 promove cursos na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

As capacitações sobre a Fábrica de Cálculos e o Portal de Auxiliares da Justiça já estão disponíveis. Ambos os cursos são online e autoinstrucionais.

Conecta

O Conecta identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias. O programa evita a duplicação de esforços, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.

Entre as ferramentas nacionalizadas pelo Conecta, estão aApoia, criada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); oBanco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com os tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS); o Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); aBerna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); o Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); oJudSaúde, gerado pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC); e oPromptus, desenvolvido no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Programa Justiça 4.0

A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

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