Cadip lança nova edição da publicação Uniformização de jurisprudência de Direito Público

Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a sétima edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que compila as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e TJSP.

A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público. As súmulas e os temas estão pididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem. Na nova edição houve o acréscimo de teses sobre temas de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivos, incidentes de assunção de competência e súmulas. Também foi incluído link da plataforma de pesquisa Pangea / Banco Nacional de Precedentes, desenvolvida para facilitar o uso de precedentes qualificados.