Casamento, união estável e pórcio entre os temas.
Morar junto é suficiente para caracterizar uma união estável? É possível se porciar sem a concordância do outro? Quem fica com o animal de estimação após a separação? Essas e outras questões são abordadas no Juridiquês Não Tem Vez, podcast do Tribunal de Justiça de São Paulo, que dedica dois episódios ao Direito de Família. A primeira parte foi lançada nesta quarta-feira (30).
A convidada é a juíza Ana Luiza Queiroz do Prado, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara e, atualmente, assessora da Presidência da Seção de Direito Privado. Em uma conversa com exemplos do cotidiano, ela explica os direitos, deveres e responsabilidades que acompanham a formação e as transformações das relações familiares.
A magistrada explica as diferenças entre casamento e união estável, a finalidade dos contratos de namoro e o tratamento jurídico das famílias simultâneas e das relações poliafetivas. Um dos destaques da conversa é a distinção entre namoro e união estável. Também esclarece que o tempo de relacionamento ou o fato de morar na mesma casa, isoladamente, não definem a natureza da relação. A análise depende de um conjunto de circunstâncias, entre elas a intenção de constituir família.
O Juridiquês Não Tem Vez aproxima o Direito e a Justiça do cidadão, com conteúdo acessível e sem complicação. É apresentado pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery e está disponível no site do TJSP e nas plataformas Spotify, Apple, Amazon e YouTube.
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