STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento será na sede do STJ e reunirá presidentes e representantes das direções dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil.

O encontro busca ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. A nova sistemática reforça a atuação do STJ como corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, ao mesmo tempo em que prestigia o papel das instâncias ordinárias na análise dos casos concretos.

O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ. Em agosto deste ano, o novo mecanismo foi regulamentado com a promulgação da Lei 15.484/2026. Por fim, o tribunal publicou a Emenda Regimental 55/2026, que promoveu as adequações no Regimento Interno para compatibilização com o novo requisito constitucional. 

A programação do encontro será pulgada em breve nos canais oficiais do STJ.