Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais

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Medidas no âmbito da Justiça Federal serão anunciadas nos próximos dias.​​​​​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, designou, nesta terça-feira (29), servidores para abertura de diálogo entre o CJF e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre providências a serem adotadas em relação a eventuais irregularidades na expedição de precatórios federais. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell, participa de todas as tratativas.

O ministro Salomão recebeu, na manhã desta terça, ofício do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no qual aponta a necessidade de adotar medidas e apurar possíveis irregularidades.

Além do diálogo com a AGU, o presidente do STJ e do CJF estuda algumas propostas, como a criação de um painel público de precatórios federais, para que a sociedade possa acompanhar dados como: tribunal que determinou pagamento, natureza e valor, além de outras informações.

Outra possibilidade é propor, pelo CJF, exigência da certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do documento e também criar núcleos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para periciar precatórios de alto valor, além de câmaras de conciliação regionais para eventuais acordos com deságio (desconto para negociação).

O ministro Salomão apresentará nos próximos dias quais providências serão adotadas no âmbito da Justiça Federal.

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