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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição Federal. Devem ser... - 24/03/2023

• STF (DF) 2ª Turma: acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado também... - 24/03/2023

• STF (DF) STF suspende reintegração de posse em áreas reivindicadas pelo povo indígena Pataxó
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no Município de Itamaraju (BA), e Fazenda... - 24/03/2023

• TJ (SP) Atuação das mulheres no Sistema de Justiça, igualdade de gênero e combate à violência são debatidos na EPM
Seminário homenageou pioneiras da Justiça brasileira.

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria... - 24/03/2023

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Sexta-feira (24) 21h - Repórter Justiça
O tema desta semana é a gravidez na adolescência. O programa mostra os principais impactos na adaptação da rotina para a chegada do bebê... - 24/03/2023

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (22), acordo firmado entre a União e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de... - 23/03/2023

• TJ (SP) Intérpretes que fizeram história
Exposição sobre interpretação simultânea no Tribunal de Nuremberg. Após os horrores da 2ª Guerra Mundial, os Aliados se... - 23/03/2023

• STJ (DF) Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom
A Unisuper Distribuidora S.A., dona das marcas Extrabom e Supermercados Extrabom, obteve o provimento de recurso especial que lhe reconheceu a validade do registro das duas marcas no Instituto Nacional... - 23/03/2023

• STJ (DF) 3 e UMA: o novo programa de TV do STJ conta histórias de mulheres inspiradoras
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloca no ar mais uma produção com histórias de mulheres inspiradoras. A ideia é fomentar a igualdade de gênero e a política... - 23/03/2023