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• STJ (DF) Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido recuperacional, de modo que as... - 24/08/2026

• STJ (DF) Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos inéditos sobre temas atuais... - 24/08/2026

• TJ (SP) Justiça paulista determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias
Imóvel abriga cerca de 50 animais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve - 24/08/2026

• TJ (SP) EPM abre inscrições para o curso ‘Terrorismo, violência extrema e antissemitismo: desafios para a Justiça Criminal’
Inscrições até 8 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará, em 11 de setembro, no Complexo Judiciário... - 24/08/2026

• TJ (SP) Comarca de Guarulhos recebe programas Gestão com Saúde e SGP Próxima de Você
Orientações em gestão e fortalecimento de lideranças. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão... - 24/08/2026

• TJ (SP) Guarda municipal que perdeu porte de arma após medida protetiva não poderá atuar em atividade complementar
Ausência de requisito essencial para a função. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - 24/08/2026

• TJ (SP) Jurado voluntário: inscrições para atuação na Comarca de Estrela D’Oeste
Cadastro até 21 de setembro. A 1ª Vara de Estrela D'Oeste está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar... - 24/08/2026

• STJ (DF) Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
Os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir do dia 3 de setembro deverão trazer, em tópico específico e fundamentado, a demonstração de que a questão de direito federal... - 24/08/2026

• TJ (SP) Jurado voluntário: Comarca de Matão abre inscrições
Atuação em julgamentos realizados em 2027. A Justiça de Matão abriu inscrições para voluntários que queiram atuar nos... - 23/08/2026

• TJ (SP) Teses de repercussão geral do STF, provimentos do CNJ e jurisprudência aplicados nas varas de Família e Sucessões serão debatidos na EPM
Inscrições até 21 de setembro. A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação de Direito de Família... - 23/08/2026