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Serviço informa fórum competente para distribuição de ação. Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal - 09/05/2026

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Nota do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça... - 09/05/2026

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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro... - 08/05/2026

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Atividade a partir de obra de Eça de Queiroz. Carlos da Maia matou Maria Eduarda por envenenamento? Tendo como ponto de partida... - 08/05/2026

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Compromisso do TJSP com ambientes de trabalho saudáveis. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio... - 08/05/2026

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• STJ (DF) É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e... - 08/05/2026

• STJ (DF) Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam... - 08/05/2026