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- 07/05/2024

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Processo relacionado: ADI 7639 - 07/05/2024

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta terça-feira (7), parâmetros para julgar ações que questionem o uso de algemas em adolescentes apreendidos durante a audiência... - 07/05/2024

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A summit convened by the Brazilian Supreme Court (STF) will gather Chief Justices from the Supreme Courts and Constitutional Courts of the G20 members, comprising the world's largest economies, in Rio - 07/05/2024

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Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (3), a posse solene... - 06/05/2024

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Penas fixadas em dez anos de reclusão. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão - 06/05/2024

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Honraria entregue a autoridades públicas. “Carreira impecável como magistrado, ascendeu a todos os postos de relevância dentro... - 06/05/2024

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“Representando o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e do CNJ, vi de perto a realidade e as imagens impactantes da tragédia sem precedentes que vitima o povo gaúcho e o Estado do Rio - 06/05/2024

• TJ (SP) CIJ promove capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Treinamento com servidores no Foro Regional de Santana. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça - 06/05/2024

• STF (DF) STF entende que acordos que visam reduzir sanções penais são cabíveis na Justiça Militar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça Militar. Por unanimidade, o colegiado... - 06/05/2024