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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quinta-feira (23) ao julgamento conjunto de duas ações que discutem a validade das regras que permitem autorização de serviços... - 23/03/2023

• STF (DF) Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação ou a modificação da norma que fundamentou a edição de súmula vinculante acarreta, em regra, a necessidade de sua revisão ou... - 23/03/2023

• STF (DF) STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação... - 23/03/2023

• TJ (SP) Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJSP
Uso de cores não é exclusivo de determinada marca. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São... - 23/03/2023

• TJ (SP) Enfam realiza primeira reunião do Conselho Superior de 2023
Diretor da EPM foi empossado como conselheiro da Enfam. Foi realizada, na última segunda-feira (20), a primeira reunião ordinária... - 23/03/2023

• TJ (SP) Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou - 23/03/2023

• TJ (SP) #ReciclaTJ: Comarca de Itapeva é destaque na arrecadação de material de escrita e esponjas para reciclagem
Prédios do TJSP participam da campanha. A Comarca de Itapeva é destaque na campanha #ReciclaTJ, lançada há seis meses pelo... - 23/03/2023

• TJ (SP) Exposição “1 julgamento, 4 línguas” tem segunda semana de eventos
Visitas e palestras no Palácio da Justiça. Em continuidade à série de encontros entre a academia e a exposição 1 julgamento,... - 23/03/2023

• TJ (SP) EPM inicia o curso de extensão ‘Temas relevantes de Direito Penal’
Desembargador Guilherme Nucci ministra aula inaugural. O curso de extensão universitária Temas relevantes de Direito Penal,... - 23/03/2023

• STJ (DF) BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João... - 23/03/2023