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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o interesse de agir em uma ação de prestação de contas relativa a bens mantidos em condomínio, a despeito da existência de informações... - 21/08/2026

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de extorsão, embora seja de natureza formal, admite a forma tentada quando a vítima não pratica nenhum... - 21/08/2026

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• STJ (DF) Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura
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Exposição sensorial com réplicas do Museu de Arte Sacra. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, ontem (20), no - 21/08/2026

• TJ (SP) Magistradas do TJSP participam de encontro do STF sobre equidade de gênero
Reunião realizada ontem (20). Magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo estiveram presentes, ontem (20), no I Encontro... - 21/08/2026

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Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco... - 21/08/2026