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Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da... - 22/04/2024

• STF (DF) STF apresenta relatório com resultado de chamamento público para uso de inteligência artificial
O Supremo Tribunal Federal (STF) pulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório geral do Chamamento Público 001/2023, realizado para a apresentação de protótipos de ferramentas de inteligência artificial... - 22/04/2024

• TJ (SP) Perspectivas de um Brasil mais justo a partir de direitos conquistados é tema de palestra promovida pela CIJ
Encontro mediado pela juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola... - 22/04/2024

• STF (DF) Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)
Criado para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro do ano passado –, o prêmio de jornalismo é uma ação conjunta do STJ, do Supremo Tribunal - 22/04/2024

• STF (DF) STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu... - 22/04/2024

• TJ (SP) Núcleo Especializado em Direito Marítimo reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo
Opção dos contratantes pela exclusão da jurisdição brasileira. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo... - 21/04/2024

• TJ (SP) Agenda institucional_TJSP
Reuniões internas e externas no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando - 21/04/2024

• TJ (SP) Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9ª RAJ – São José dos Campos ?
1ª reunião no Interior do biênio 2024/2025. São José dos Campos recebeu, ontem (18), a primeira reunião de trabalho presencial... - 20/04/2024

• TJ (SP) Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e mãe pela morte de criança de um ano
Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio... - 20/04/2024

• STF (DF) Decisão que assegura uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é destaque no Supremo na Semana
A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que... - 20/04/2024