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Penas variam entre três e nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos condenou cinco pessoas pelos crimes... - 27/03/2023

• STF (DF) STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava concessionárias de energia elétrica a expedir notificação... - 27/03/2023

• STF (DF) Criação de varas e cargos no Judiciário de SC é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Santa Catarina que criou comarcas, varas e cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário estadual. A decisão - 27/03/2023

• TJ (SP) TJSP promove posse solene dos desembargadores Heloísa Martins Mimessi e Afonso Celso da Silva
Magistrados empossados são juízes de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (24), a posse... - 27/03/2023

• STF (DF) Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (28)
Revista Justiça
No quadro "Ética & Justiça", o procurador Roberto Livianu comenta as mudanças na Controladoria-Geral da União para combater a corrupção. O programa também recebe o advogado... - 27/03/2023

• TJ (SP) Significado e perspectiva do Tribunal de Nuremberg são debatidos em seminário da EPM no Palácio da Justiça
Aspectos jurídicos e filosóficos foram debatidos. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu na sexta-feira (24) o seminário... - 27/03/2023

• TJ (SP) Magistrados paulistas participam de sessão de abertura do Conselho de Assuntos Jurídicos da Fiesp
Palestra do ministro Moura Ribeiro, do STJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe,... - 27/03/2023

• STF (DF) Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Distrito Federal que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas a veículos automotores. O julgamento... - 27/03/2023

• STF (DF) STF lança obra para auxiliar audiência pública sobre responsabilidade civil de provedores de Internet
Com o objetivo de subsidiar a audiência pública sobre o Marco Civil da Internet, marcada para terça-feira (28) e quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança uma nova publicação da série... - 27/03/2023

• STJ (DF) A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução... - 26/03/2023