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O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar crime supostamente cometido... - 23/09/2026

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A Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), vinculada à Secretaria de Cultura e Memória (SCM) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ampliou seu público de atendimento. Agora,... - 23/09/2026

• STJ (DF) Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os requisitos para o reconhecimento da usucapião familiar e a interpretação... - 23/09/2026

• STJ (DF) Audiência pública discute se aviso "contém glúten" em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação "contém glúten", presente nas embalagens de alimentos industrializados,... - 23/09/2026

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Debates sobre inteligência artificial e reforma tributária. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Escola Judicial... - 23/09/2026

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Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão... - 23/09/2026

• STJ (DF) Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho
Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nos dias 21 e 22 deste mês, o Encontro dos Servidores e Colaboradores... - 22/09/2026

• TJ (SP) Agenda institucional_TJSP
Compromissos internos do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo... - 22/09/2026

• TJ (SP) Boas Práticas: Fórum Regional de Santo Amaro inaugura Biblioteca Circulante
Estímulo à leitura e integração entre servidores. Ideia boa é ideia compartilhada! Na última sexta-feira (18), o Fórum... - 22/09/2026

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, a audiência pública convocada para discutir se a informação "contém glúten" é suficiente nas embalagens... - 22/09/2026