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Trabalhos podem ser encaminhados até 5 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Fórum de Juízas e Juízes de... - 24/03/2026

• TJ (SP) Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional
Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade... - 24/03/2026

• TJ (SP) Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade
Exercício do direito de ação. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão - 24/03/2026

• TJ (SP) Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tortura da namorada
Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão. A 1ª Vara de Cerqueira César condenou homem a 29 anos, 8 meses e 20 dias de... - 23/03/2026

• TJ (SP) Araçatuba recebe workshop “Reinventando-se na Aposentadoria”
Eventoteve transmissão on-line. OPrograma Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorização... - 23/03/2026

• TJ (SP) Mantida absolvição de professores por abandono de estudante durante excursão
Adolescente morreu após se afastar de grupo. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve... - 23/03/2026

• TJ (SP) Boas práticas: Comarca de Piraju realiza evento contra a violência doméstica e feminicídio
Palestra para estudantes do ensino médio. A Justiça de Piraju recebeu, no Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima, cerca... - 23/03/2026

• TJ (SP) Ouvidores do TJSP participam 14º Encontro do Cojud
Evento realizado no TJ do Mato Grosso. A ouvidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Rosangela Maria Telles,... - 23/03/2026