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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso em que se discute se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito... - 17/04/2024

• STF (DF) Livro do ministro Gilmar Mendes sobre direito e novas tecnologias será lançado nesta quarta-feira (17) no STF
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do... - 17/04/2024

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Exposição do procurador de Justiça Paulo José de Palma. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal... - 17/04/2024

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Revista Justiça
O programa debate a importância do Direito Administrativo para o Brasil. Às 7h.A Hora do Maestro
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Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão... - 17/04/2024

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Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... - 17/04/2024

• STF (DF) STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde... - 17/04/2024